A lei foi sancionada pelo prefeito Helder Carvalho, após aprovação pela Câmara Municipal. 

Segundo o texto, os recursos serão aplicados por meio da Secretaria Municipal de Turismo, dentro da programação orçamentária voltada para obras e instalações do novo equipamento turístico.

De acordo com a legislação, o crédito será coberto utilizando fontes previstas na Lei Federal nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos.

 A querida entrada da cidade, que já é bonita, passará por uma grande transformação por meio de uma obra estruturante, que irá marcar uma nova fase no desenvolvimento urbano do municípioâ€�, disse Helder.