O governo do Ceará propôs uma mudança histórica no programa CNH Popular, que oferece carteiras de motorista gratuitas para pessoas de baixa renda. A partir de 2026, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem ser incluídas no público beneficiário.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, apresentou uma proposta para a inclusão de um novo público-alvo no Congresso do Povo e a encaminhou à Assembleia Legislativa.

Criada pelo Detran-CE, a CNH Popular oferece carteira de habilitação gratuita ou subsidiada para quem não tem condições de pagar a carteira.

A vantagem inclui as categorias A (moto) e B (carro), com todos os exames, aulas e taxas pagos pelo governo estadual.

O programa já beneficiou milhares de cearenses, entre estudantes de escolas públicas, trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Agora, a proposta amplia o escopo social da iniciativa.

De acordo com a minuta apresentada pelo Governo, as mulheres que comprovarem ter sido vítimas de violência doméstica poderão participar do programa CNH Popular, de acordo com os critérios da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Essa inclusão reconhece que a violência não apenas prejudica o bem-estar físico e emocional das mulheres, mas também limita seu acesso à independência financeira e à mobilidade.

A habilitação gratuita pode ser uma ferramenta para recomeçar, permitindo que as mulheres recuperem o controle de suas vidas, consigam empregos e se movam com mais segurança.

Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o Detran-CE deve completar a notificação do programa e criar uma categoria específica para mulheres vítimas de violência doméstica.

O cadastro deve ser feito pelo site oficial do Detran-CE, com a apresentação de documentos como CPF, RG, comprovante de residência e documento comprovativo da situação da vítima, que pode ser medida preventiva ou boletim de ocorrência.

O processo seguirá o mesmo formato das demais modalidades da CNH Popular: análise de documentação, agendamento de exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas e, por fim, prova de direção.

Além da habilitação gratuita no processo de integração, o programa oferece independência, autonomia e oportunidade profissional.

Muitas mulheres têm dificuldades para se locomover após romper relacionamentos abusivos – o acesso a uma CNH gratuita pode facilitar a mobilidade e a reintegração ao mercado de trabalho.

A proposta também reforça a importância de políticas públicas integradas de enfrentamento à violência contra as mulheres, que combinem segurança, assistência social e formação profissional.