Ft: finances - Publicado em: 13/01/2025 07:52

Novas regras da Receita Federal exigem atenção redobrada no IR

Imposto de renda 2025

A Receita Federal anunciou uma ampliação em seu sistema de monitoramento de transações financeiras, exigindo do contribuinte mais cautela ao declarar o Imposto de Renda (IR).

Especialistas alertam para a necessidade de atenção redobrada em relação às novas normas, já que a expansão no controle abrange operações feitas por meio de Pix e cartões de crédito.

A medida, que visa garantir a transparência fiscal, cobre transações de valor significativo. Pessoas físicas que realizarem operações acima de R$ 5 mil e pessoas jurídicas com transações de R$ 15 mil ou mais terão seus dados reportados à Receita. Isso representa um desafio adicional para aqueles que não mantêm suas declarações em dia.

Segundo André Felix Ricotta de Oliveira, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, a omissão desses valores pode acarretar sérios problemas. A Receita, agora, tem mais ferramentas para identificar as sonegações, ao intensificar a fiscalização sobre os contribuintes.

Alterações no sistema de informação

Antes restritas a bancos e cooperativas de crédito, as obrigações de informar movimentações financeiras agora se estendem a operadoras de cartão, instituições de pagamento e grandes varejistas. A mudança visa ampliar o leque de dados que o Fisco coleta.

O cruzamento de informações assim vai se tornar mais eficaz, pois, com dados adicionais, a Receita Federal poderá identificar discrepâncias entre o que foi declarado e o que efetivamente passou pelas contas dos contribuintes.

Consequências de omissão

Aqueles que não ajustarem suas declarações correm o risco de serem convocados pelo Fisco e até de caírem na malha fina. Isso implica um processo de explicações sobre operações financeiras não condizentes.

A não declaração correta pode ainda resultar em multas e juros e, em casos extremos, pode até levar a sanções penais, caso a sonegação seja comprovada.

Como as novas regras entram em vigor este ano, suas repercussões serão mais evidentes em 2026, quando as fiscalizações sobre as declarações de IR desse período começarem. Contudo, os contribuintes devem se preparar para se adequar a essa nova realidade em suas finanças.