O Procon Municipal de Sousa, ao receber diversas denúncias de consumidores que utilizam a geração de energia solar e que recentemente têm sido cobrados de ICMS retroativo num valor exorbitante, vem atuando de forma diligente para resolver a situação envolvendo a concessionária de energia Energisa e os consumidores com este sistema de energia.

Nas últimas semanas, muitos consumidores relataram uma cobrança exorbitante de impostos que anteriormente não eram aplicados, resultando em contas de energia significativamente mais altas. A Coordenadora do PROCON Sousa, Drª Priscilla Késsia, informou que a Energisa começou a aplicar a cobrança de impostos retroativos sobre a energia gerada pelos sistemas solares, o que tem gerado grande descontentamento entre os consumidores. Para ela, a medida é injusta e, além de desincentivar o uso de fontes de energia renováveis, fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Ao tomar conhecimento das reclamações, o Procon iniciou imediatamente um processo de investigação e fiscalização dos fatos. Nesta semana, já notificou a concessionária de energia Energisa para que suspenda a cobrança até que preste os devidos esclarecimentos ao órgão de Defesa do Consumidor.

Drª Priscilla Késsia ressaltou que “trata-se de matéria consumerista e de relevante interesse público, cabendo a este Órgão de Defesa do Consumidor a apuração dos fatos e a investigação dos ilícitos praticados em desfavor dos consumidores. A emissão de cobranças retroativas, exorbitantes e sem prévio comunicado, pode configurar prática abusiva, visto que anteriormente foi concedida isenção aos consumidores”.

Ela finalizou afirmando que o Procon estará sempre atento para garantir que os Direitos dos Consumidores sejam respeitados e que as práticas abusivas sejam cessadas sem prejuízo às partes. A intervenção do Procon visa assegurar que os consumidores não sejam penalizados por práticas inadequadas e que as cobranças da Energisa estejam de acordo com a legislação vigente. A expectativa é que, com a atuação do órgão, uma solução equilibrada seja encontrada, beneficiando tanto os consumidores quanto a sustentabilidade do uso de energia solar.