83 99100 9063 / Ft: AfonsoWeb - Publicado em: 17/07/2024 14:51

Procon Municipal de Sousa notifica Energisa sobre cobrança de ICMS retroativo dos consumidores que utilizam energia solar

Nas últimas semanas, muitos consumidores relataram uma cobrança exorbitante de impostos que anteriormente não eram aplicados, resultando em contas de energia significativamente mais altas

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O Procon Municipal de Sousa, ao receber diversas denúncias de consumidores que utilizam a geração de energia solar e que recentemente têm sido cobrados de ICMS retroativo num valor exorbitante, vem atuando de forma diligente para resolver a situação envolvendo a concessionária de energia Energisa e os consumidores com este sistema de energia.

Nas últimas semanas, muitos consumidores relataram uma cobrança exorbitante de impostos que anteriormente não eram aplicados, resultando em contas de energia significativamente mais altas. A Coordenadora do PROCON Sousa, Drª Priscilla Késsia, informou que a Energisa começou a aplicar a cobrança de impostos retroativos sobre a energia gerada pelos sistemas solares, o que tem gerado grande descontentamento entre os consumidores. Para ela, a medida é injusta e, além de desincentivar o uso de fontes de energia renováveis, fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Ao tomar conhecimento das reclamações, o Procon iniciou imediatamente um processo de investigação e fiscalização dos fatos. Nesta semana, já notificou a concessionária de energia Energisa para que suspenda a cobrança até que preste os devidos esclarecimentos ao órgão de Defesa do Consumidor.

Drª Priscilla Késsia ressaltou que “trata-se de matéria consumerista e de relevante interesse público, cabendo a este Órgão de Defesa do Consumidor a apuração dos fatos e a investigação dos ilícitos praticados em desfavor dos consumidores. A emissão de cobranças retroativas, exorbitantes e sem prévio comunicado, pode configurar prática abusiva, visto que anteriormente foi concedida isenção aos consumidores”.

Ela finalizou afirmando que o Procon estará sempre atento para garantir que os Direitos dos Consumidores sejam respeitados e que as práticas abusivas sejam cessadas sem prejuízo às partes. A intervenção do Procon visa assegurar que os consumidores não sejam penalizados por práticas inadequadas e que as cobranças da Energisa estejam de acordo com a legislação vigente. A expectativa é que, com a atuação do órgão, uma solução equilibrada seja encontrada, beneficiando tanto os consumidores quanto a sustentabilidade do uso de energia solar.

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